Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039895-38.2019.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039895-38.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039895-38.2019.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: MOZART SERAFIM DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) ADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 27/03/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 00:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

17/12/2025, 18:05

Trânsito em Julgado

16/12/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

15/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/11/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2025, 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

26/11/2025, 14:20

Conclusão para julgamento

23/09/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

10/09/2025, 02:07

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2025, 14:57

SENTENÇA

•26/11/2025, 14:20

—

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

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