Agravo em Recurso Especial 0001930-38.2019.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

ADONIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Autor

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA

OAB/TO 6536·CPF·Representa: Autor

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO 6792·CPF·Representa: Autor

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818·CPF·Representa: Autor

CAYO BANDEIRA COELHO

OAB/TO 8850·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Autor

SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA

OAB/TO 6536·CPF·Representa: Autor

ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO 6792·CPF·Representa: Autor

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818·CPF·Representa: Autor

CAYO BANDEIRA COELHO

OAB/TO 8850·CPF·Representa: Autor

DHIOGENNES ANDRE PEREIRA ARAUJO

OAB/TO 10366·CPF·Representa: Autor

KARLA FERNANDA BRANQUINHO BENICIO

OAB/TO 8035·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Réu

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/09/2021, 13:01

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

05/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2021, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/05/2021, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 18:50

-

•26/05/2021, 16:34

-

•26/05/2021, 16:34

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•26/05/2021, 16:34

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•26/05/2021, 16:33

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•26/05/2021, 16:33

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•26/05/2021, 16:33

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•26/05/2021, 16:33