Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025834-65.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.156,81

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALESSANDRO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL PEREIRA BORGES

OAB/TO 6379·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 08:55

Despacho - Mero expediente

26/04/2026, 18:23

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 12:37

Protocolizada Petição

02/03/2026, 15:23

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

20/02/2026, 18:05

Lavrada Certidão

20/02/2026, 18:03

Protocolizada Petição

13/02/2026, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

03/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 08:55

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:21

26/04/2026, 18:23

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 12:37

Protocolizada Petição

02/03/2026, 15:23

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

20/02/2026, 18:05

Lavrada Certidão

20/02/2026, 18:03

Protocolizada Petição

13/02/2026, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 16:21

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

18/12/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/12/2025, 02:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2025, 19:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

11/12/2025, 19:45

Conclusão para julgamento

06/11/2025, 21:33

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

24/10/2025, 14:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/10/2025, 17:28

Conclusão para julgamento

15/10/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2025, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2025, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/10/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/10/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:19

Protocolizada Petição

06/10/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2025, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2025, 15:15

Despacho - Determinação de Citação

30/07/2025, 18:23

Conclusão para despacho

24/07/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

22/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

21/07/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

18/07/2025, 17:13

Conclusão para despacho

18/07/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

04/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:23

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 18:12

Conclusão para despacho

27/06/2025, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

25/06/2025, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 3

16/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 3

13/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 22:38

SENTENÇA

•11/12/2025, 19:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:53