Execução de Título Extrajudicial 0053811-66.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.930,65

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0053811-66.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, em especial a citação. Prazo: 15 dias; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte exequente para fornecer os dados necessários para a citação e intimação da(s) parte(s) executada(s). Prazo: 15 dias;

22/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/04/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0053811-66.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 24/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

30/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

24/03/2026, 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 12:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/02/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 03:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0053811-66.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, em especial a citação. Prazo: 15 dias; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte exequente para fornecer os dados necessários para a citação e intimação da(s) parte(s) executada(s). Prazo: 15 dias;

22/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

27/04/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0053811-66.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 24/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

30/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

24/03/2026, 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 12:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/02/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/11/2025, 03:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/11/2025, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2025, 22:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

13/08/2025, 20:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

07/05/2025, 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025, 17:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/04/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

09/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2025, 08:36

Despacho - Determinação de Citação

20/01/2025, 08:36

Conclusão para despacho

07/01/2025, 15:48

Processo Corretamente Autuado

07/01/2025, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5627364, Subguia 69488 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 139,31

23/12/2024, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5627363, Subguia 69457 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 172,16

23/12/2024, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627364, Subguia 5464002

13/12/2024, 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627363, Subguia 5464001

13/12/2024, 13:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA - Guia 5627364 - R$ 139,31

13/12/2024, 13:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA - Guia 5627363 - R$ 172,16

13/12/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 13:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2025, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 08:36