Execução Fiscal 0008749-14.2020.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0008749-14.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

29/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007252026

17/04/2026, 07:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007252026

15/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

31/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

30/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008749-14.2020.8.27.2706/TO RÉU: WF FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA (OAB GO032958) RÉU: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA (OAB GO032958) RÉU: WAHIB FARUK SAID ADVOGADO(A): CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA (OAB GO032958) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS ajuizou execução fiscal em face de LUCAS TEIXEIRA DA SILVA, WAHIB FARUK SAID e WF FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. A empresa foi citada por mandado (evento 10). Após, todos os executados manifestaram-se espontaneamente por meio de advogado (evento 11). Foi informada a quitação do débito principal, restando em aberto os honorários (evento 48). Houve penhora para satisfação dos honorários no montante de R$ 37.946,10 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Os executados foram intimados acerca da penhora. No evento 71 o advogado, o qual representa os executados, manifestou-se nos autos alegando excesso de penhora, oportunidade em que requereu a liberação do referido saldo. No evento 81, o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do valore bloqueado. É o relato. Primeiramente, no que tange a alegação de excesso de penhora, em análise acurada ao detalhamento dos bloqueios acostado ao evento 69, TERMOPENH2 é possível constatar que sobre os valores excedentes foram dadas ordens de desbloqueio, não havendo, além do valor suficiente para a quitação dos honorários, outros valores constritos. Assim, julgo prejudicado o pedido de liberação de possível valor excedente. Ademais, defiro o pedido formulado no evento 81, determinando a expedição do alvará do(s) valor(s) constrito(s), mais rendimentos caso haja, em favor da APROETO, conforme requerido. Por fim, intime-se a Fazenda Pública exequente no prazo de 30 dias para que se manifeste quanto a possível extinção do feito diante da quitação. Intimo os executados acerca da presente Decisão. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:43

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/03/2026, 13:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008749-14.2020.8.27.2706/TO RÉU: WF FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA (OAB GO032958) RÉU: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA (OAB GO032958) RÉU: WAHIB FARUK SAID ADVOGADO(A): CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA (OAB GO032958) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS ajuizou execução fiscal em face de LUCAS TEIXEIRA DA SILVA, WAHIB FARUK SAID e WF FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. A empresa foi citada por mandado (evento 10). Após, todos os executados manifestaram-se espontaneamente por meio de advogado (evento 11). Foi informada a quitação do débito principal, restando em aberto os honorários (evento 48). Houve penhora para satisfação dos honorários no montante de R$ 37.946,10 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Os executados foram intimados acerca da penhora. No evento 71 o advogado, o qual representa os executados, manifestou-se nos autos alegando excesso de penhora, oportunidade em que requereu a liberação do referido saldo. No evento 81, o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do valore bloqueado. É o relato. Primeiramente, no que tange a alegação de excesso de penhora, em análise acurada ao detalhamento dos bloqueios acostado ao evento 69, TERMOPENH2 é possível constatar que sobre os valores excedentes foram dadas ordens de desbloqueio, não havendo, além do valor suficiente para a quitação dos honorários, outros valores constritos. Assim, julgo prejudicado o pedido de liberação de possível valor excedente. Ademais, defiro o pedido formulado no evento 81, determinando a expedição do alvará do(s) valor(s) constrito(s), mais rendimentos caso haja, em favor da APROETO, conforme requerido. Por fim, intime-se a Fazenda Pública exequente no prazo de 30 dias para que se manifeste quanto a possível extinção do feito diante da quitação. Intimo os executados acerca da presente Decisão. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007252026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007252026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(101)