Procedimento Comum Cível 0001538-95.2023.8.27.2713 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001538-95.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

29/04/2026, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

31/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

30/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001538-95.2023.8.27.2713/TO AUTOR: FRANCISCA TELES DA SILVA ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) RÉU: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do acórdão, verifico que a presente demanda encontra-se afetada em razão da admissão do IRDR n.º 2 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), conforme observa-se dos autos n.º 0010329-83.2019.827.0000/TO. Isso porque, in casu, o polo passivo é preenchido por idoso, em situação (ao menos em tese) de hipervulnerabilidade, concatenado ao analfabetismo, bem como as teses fixadas dos autos supra dilataram sua abrangência, não mais se limitando a contratos bancários de empréstimo consignado. Desta feita, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO os presentes autos e SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do aludido incidente. Promova-se o encaminhamento destes autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC - TJTO), criado por meio da Resolução n.º 33 de 24 de novembro de 2021. À escrivania, para as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data da assinatura eletrônica.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/03/2026, 13:58

Conclusão para decisão

05/02/2026, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/02/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

15/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

12/12/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

11/12/2025, 16:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:21

—

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

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