Ação Penal - Procedimento Sumário 0001663-66.2024.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ERISVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABREU MACIEL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

LUCAS ABREU MACIEL

CPF·Representa: Autor

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

CPF·Representa: Réu

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

25/02/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 21:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50

24/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001663-66.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001663-66.

24/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

27/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:21

25/02/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/02/2026, 21:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50

24/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001663-66.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001663-66.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

23/02/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/02/2026, 14:40

Expedido Ofício

23/02/2026, 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 14:39

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

23/02/2026, 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

23/02/2026, 14:39

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

23/02/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/02/2026, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/02/2026, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/02/2026, 14:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 09/06/2026 17:00. Refer. Evento 21

23/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2026, 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/02/2026, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2026, 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

05/02/2026, 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

04/02/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001663-66.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 15:47

Expedido Ofício

02/02/2026, 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

02/02/2026, 15:45

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

02/02/2026, 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

02/02/2026, 15:45

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

02/02/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/02/2026, 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 23/03/2026 17:00

02/02/2026, 15:19

Lavrada Certidão

18/11/2025, 16:41

Lavrada Certidão

08/08/2025, 17:58

Lavrada Certidão

11/04/2025, 14:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo

30/10/2024, 13:42

Conclusão para decisão

25/10/2024, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

01/10/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/10/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:44

Expedido Ofício

30/09/2024, 10:42

Lavrada Certidão

23/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/08/2024, 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

21/08/2024, 14:11

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

21/08/2024, 14:11

Decisão - Recebimento - Denúncia

20/08/2024, 16:51

Conclusão para decisão

20/08/2024, 12:36

Processo Corretamente Autuado

20/08/2024, 12:36

Distribuído por dependência - Número: 00003743120248272723/TO

20/08/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 16:51