Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033594-02.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033594-02.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

27/04/2026, 14:44

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

06/04/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

31/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033594-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERONICA GUIMARAES FEITOSA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi efetivado o sequestro do valor referente à Requisição de Pequeno Valor (ROPV), por meio do sistema SISBAJUD. A quantia já se encontra devidamente depositada em conta judicial vinculada aos autos, estando integralmente cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, ambas emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 79, CONTR2. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 79, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

27/03/2026, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2026, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2026, 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 15:02

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 14:03

Lavrada Certidão

20/03/2026, 13:15

Juntada - Informações

10/03/2026, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 19:06

—

Advogados / Representantes(9)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Trânsito em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

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