Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002801-38.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.245,43

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANA MARIA SILVA GUIDA

CPF

Autor

GICELIA DA SILVA SANTOS ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/05/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002801-38.2024.8.27.2743/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES AUTOR: ANA MARIA SILVA GUIDA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 27/03/2026 - Trânsito em Julgado

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:19

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/09/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/08/2025, 02:41

Todas as movimentações(48)

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/05/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 15:34

31/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

30/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002801-38.2024.8.27.2743/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES AUTOR: ANA MARIA SILVA GUIDA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 27/03/2026 - Trânsito em Julgado

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:19

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/09/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/08/2025, 02:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2025, 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/08/2025, 18:09

Conclusão para julgamento

25/08/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/07/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2025, 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

20/01/2025, 13:33

Perícia realizada

20/01/2025, 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

18/12/2024, 15:09

Juntada - Informações

18/12/2024, 15:09

Protocolizada Petição

12/12/2024, 17:33

Juntada - Informações

29/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2024, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

18/11/2024, 10:05

Perícia agendada

13/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

31/10/2024, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

31/10/2024, 13:59

Despacho - Mero expediente

24/10/2024, 06:11

Conclusão para despacho

23/10/2024, 16:35

Processo Corretamente Autuado

23/10/2024, 16:35

Protocolizada Petição

26/08/2024, 15:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA MARIA SILVA GUIDA - Guia 5538344 - R$ 313,45

16/08/2024, 12:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA MARIA SILVA GUIDA - Guia 5538345 - R$ 212,45

16/08/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:41

SENTENÇA

•28/08/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 06:11