Agravo de Instrumento 0008451-40.2026.8.27.2729 - TJTO

Agravo de Instrumento 0008451-40.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

30/04/2026, 15:12

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/04/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

31/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

30/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0008451-40.2026.8.27.2729/TO AGRAVANTE: RENATHA COSTA SOUSA ADVOGADO(A): VANESSA ALVES LIMA (OAB TO008932) DESPACHO/DECISÃO Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno, compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Em face do exposto, com fulcro no art. 998 do CPC, homologo a desistência do presente recurso [evento 1, INIC1]. Posto isto, insta ressaltar que conforme art. 90 do CPC "em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Deste modo, a medida processual de rigor, nos casos em que houver a efetiva atuação do advogado da parte recorrida em segundo grau, é a condenação daquele que deu causa ao trabalho desperdiçado, ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando que não trata-se de situação alheia à vontade da parte, como nos casos de perda superveniente do objeto, mas sim, mera liberalidade (art. 85, §2º, incisos I e IV do CPC). Assim, considerando que não houve atuação do advogado da parte recorrida, não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais. Por todo exposto, julgo extinto o recurso, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. O Recorrente arcará com as custas processuais. Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova ciência às partes e posteriormente, baixa à origem. Palmas, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2026, 16:49

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático

27/03/2026, 15:48

Protocolizada Petição

25/02/2026, 18:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 13:46

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Baixa Definitiva

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático

Protocolizada Petição

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