Apelação / Remessa Necessária 0025909-12.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Nelson Coelho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MATCHEM - SP PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP 183531·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

09/03/2026, 14:52

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

12/01/2026, 17:51

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB14)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

09/03/2026, 14:52

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

Documentos

Ciência

•16/12/2025, 14:16

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 08:40

07/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

12/01/2026, 17:51

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB14)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/12/2025, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

15/12/2025, 08:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/12/2025, 08:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

11/12/2025, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/12/2025, 17:20

Juntada - Documento - Voto

10/12/2025, 19:04

Disponibilização de Pauta - no dia 27/11/2025<br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b>

27/11/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 14:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142

26/11/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/11/2025, 13:46

Juntada - Documento - Relatório

24/11/2025, 08:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

24/11/2025, 08:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

18/08/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/08/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/08/2025, 16:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/08/2025, 16:02

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

01/08/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB04)

31/07/2025, 11:57

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR

31/07/2025, 08:20

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

31/07/2025, 08:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/07/2025, 13:08

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 08:20