Apelação Cível 0049765-10.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução · Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas 1° Grau · TJTO · Embargos à Execução · Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

TERESA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

EUDÁZIO NOBRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KESLEY MATIAS PIRETT

OAB/TO 1905·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEREIRA DUARTE

OAB/TO 8294·CPF·Representa: Réu

EUDÁZIO NOBRE DA SILVA

OAB/TO 13140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2026, 00:02

Juntada - Documento - Relatório

13/05/2026, 12:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02

13/05/2026, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 15:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB04

04/05/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

17/04/2026, 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

16/04/2026, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 12:43

Juntada - Documento - Voto

15/04/2026, 19:24

Todas as movimentações(69)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2026, 00:02

Juntada - Documento - Relatório

13/05/2026, 12:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02

13/05/2026, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 15:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB04

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 12:43

04/05/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

17/04/2026, 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 17:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

16/04/2026, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 12:43

Juntada - Documento - Voto

15/04/2026, 19:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:49

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 368

26/03/2026, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:49

Juntada - Documento - Relatório

23/03/2026, 10:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02

23/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB04)

07/01/2026, 18:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:39

Remessa Interna - DJPRES -> DISTR

19/12/2025, 19:31

Remessa Interna - SGB03 -> DISTR

19/12/2025, 12:48

Remessa Interna - SGB03 -> DJPRES

18/12/2025, 20:58

Recebidos os autos - TOPALSECI -> TJTO

12/11/2025, 14:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/11/2025, 14:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV

13/02/2025, 13:55

Trânsito em Julgado

13/02/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

18/12/2024, 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/12/2024, 16:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

09/12/2024, 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/12/2024, 16:28

Juntada - Documento - Voto

06/12/2024, 18:10

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

02/12/2024, 12:35

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024, 14:00

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

12/11/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 13:47

Juntada - Documento - Certidão

28/10/2024, 13:27

Retirado de pauta

24/10/2024, 14:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 220

23/10/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/10/2024, 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

15/10/2024, 19:34

Decisão - Outras Decisões

15/10/2024, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 13:09

Juntada - Documento - Certidão

08/10/2024, 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 271

08/10/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

08/10/2024, 13:41

Juntada - Documento - Relatório

29/09/2024, 23:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

29/09/2024, 23:04

Recebidos os autos - TOPALSECI -> TJTO

06/09/2024, 12:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/09/2024, 12:24

Cancelada a Distribuição

17/07/2023, 12:36

Remessa Interna - DISTR -> BAIXA

17/07/2023, 12:03

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

14/07/2023, 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

14/07/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2023, 17:42

Distribuído por prevenção - Número: 00093000720238272700/TJTO

12/07/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:58

EXTRATO DE ATA

•09/12/2024, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2023, 18:10