Execução de Título Extrajudicial 0013187-59.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013187-59.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00131875920258272722/TO) RELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETO APELANTE: LUCIANO RODRIGUES LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 16/04/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR. Apelação Cível Nº 0013187-59.2025.8.27.2722/TO (Pauta: 425) RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: LUCIANO RODRIGUES LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) APELADO: TAYNA BARROS QUEIROZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 28 de março de 2026. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

30/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO

09/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

29/09/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 19:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

26/09/2025, 19:40

Conclusão para decisão

24/09/2025, 09:54

Processo Corretamente Autuado

24/09/2025, 09:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIANO RODRIGUES LOPES - Guia 5807115 - R$ 816,22

23/09/2025, 17:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIANO RODRIGUES LOPES - Guia 5807114 - R$ 690,90

23/09/2025, 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 17:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 19:40