Agravo em Recurso Especial 0000702-20.2017.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia 2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Gab. do Des. João Rodrigues

Partes do Processo

LUCAS DIAS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/06/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421328/2024

22/05/2024, 20:31

Protocolizada Petição 421328/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:26

Conheço do agravo de LUCAS DIAS LIMA para não conhecer do Recurso Especial

20/05/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

20/05/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:54

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/10/2022, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899480/2022

05/10/2022, 22:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2022, 22:02

Protocolizada Petição 899480/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 22:02

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/06/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421328/2024

22/05/2024, 20:31

Protocolizada Petição 421328/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

Documentos

-

•09/08/2022, 17:15

-

•09/08/2022, 17:15

22/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:26

Conheço do agravo de LUCAS DIAS LIMA para não conhecer do Recurso Especial

20/05/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

20/05/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:54

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/10/2022, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899480/2022

05/10/2022, 22:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2022, 22:02

Protocolizada Petição 899480/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 22:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/10/2022, 08:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2022, 08:10

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 151544 (2021/0249633-0)

04/10/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2022, 14:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2022, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2022, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/08/2022, 17:17

-

•09/08/2022, 17:15

-

•09/08/2022, 17:15

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•09/08/2022, 17:15

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:14

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•09/08/2022, 17:13

Todos os documentos(21)

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•09/08/2022, 17:15

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•09/08/2022, 17:15

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•09/08/2022, 17:13

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•09/08/2022, 17:13

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•09/08/2022, 17:13

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•09/08/2022, 17:12

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•09/08/2022, 17:12

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•09/08/2022, 17:12