Execução Fiscal 0039613-68.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0039613-68.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0039613-68.2017.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MECANECAR CENTER LTDA EXECUTADO: ANISLEY REBOUÇAS SOARES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17692148 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ANISLEY REBOUÇAS SOARES, CPF/CNPJ: 042.705.201-75, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 167 da Execução Fiscal n.° 0039613-68.2017.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 26 de março de 2026.

31/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 13:43

Conclusão para decisão

18/09/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:18

Juntada - Informações

16/09/2025, 13:18

Decisão - Outras Decisões

11/09/2025, 17:05

Conclusão para despacho

25/08/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

24/08/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:32

Juntada - Informações

30/06/2025, 15:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:05

—

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

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