Execução Fiscal 0049029-79.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0049029-79.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 31/03/2026 Prazo do edital: <s>20/05/2026</s> 22/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>27/05/2026</s> 29/05/2026

31/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0049029-79.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SAN MAR COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 17715407 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de SAN MAR COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ: 39.449.571/0001-43, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0049029-79.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20240005972, inscrita em 15/05/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 39.846,30 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 30 de março de 2026.

31/03/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

30/03/2026, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:53

Expedido Edital - citação

30/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:06

Juntada - Informações

20/03/2026, 15:05

Juntada - Informações

24/02/2026, 14:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

01/02/2026, 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

13/01/2026, 17:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/01/2026, 17:36

Decisão - Outras Decisões

10/12/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:21

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Disponibilização de Edital - no dia 31/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>20/05/2026</s> 22/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/05/2026</s> 29/05/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/03/2026

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Decisão - Outras Decisões

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