Execução Fiscal 0051771-77.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0051771-77.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização de Edital - no dia 31/03/2026 Prazo do edital: <s>20/05/2026</s> 22/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>27/05/2026</s> 29/05/2026

31/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0051771-77.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CONCRETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EDITAL Nº 17714080 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de CONCRETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ: 15.127.584/0001-38, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0051771-77.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20240005081, 20240005082, 20240005083 e 20240005084, inscrita em 30/04/2024, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 13.228,52 (treze mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 30 de março de 2026.

31/03/2026, 00:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

30/03/2026, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:50

Expedido Edital - citação

30/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:49

Juntada - Informações

20/03/2026, 16:49

Juntada - Informações

03/03/2026, 10:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

15/02/2026, 11:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

27/01/2026, 13:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/01/2026, 13:54

Decisão - Outras Decisões

10/12/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 16:41

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Disponibilização de Edital - no dia 31/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>20/05/2026</s> 22/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/05/2026</s> 29/05/2026

Juntada - Documento - Edital Afixado

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 31/03/2026

Expedido Edital - citação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Decisão - Outras Decisões

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