Execução de Título Extrajudicial 0000338-44.2018.8.27.2708 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000338-44.2018.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI AUTOR: RONALDO CARDOSO CARVALHO ADVOGADO(A): CLEITON SILVA SOUZA (OAB TO006466) ADVOGADO(A): CLEITON MENDES SOARES (OAB TO007614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 21/05/2026 - PETIÇÃO

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000338-44.2018.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI AUTOR: RONALDO CARDOSO CARVALHO ADVOGADO(A): CLEITON SILVA SOUZA (OAB TO006466) ADVOGADO(A): CLEITON MENDES SOARES (OAB TO007614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 06/05/2026 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000338-44.2018.8.27.2708/TO AUTOR: RONALDO CARDOSO CARVALHO ADVOGADO(A): CLEITON SILVA SOUZA (OAB TO006466) ADVOGADO(A): CLEITON MENDES SOARES (OAB TO007614) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. Decido. Pretende a parte exequente o prosseguimento da presente execução com a realização de leilão para a venda de automóvel/imóvel penhorado (evento 46), o que é perfeitamente possível, já que a parte executada foi regularmente intimada da penhora realizada e não comprovou nos autos o pagamento integral do débito perseguido. Ainda, verifica-se que da penhora realizada não foi apresentado embargos ou estes já foram superados, de forma que não há óbice para a realização da hasta pública. Assim, determino a adoção dos seguintes expedientes: 1. determino a realização de leilão do bem penhorado, que se dará preferencialmente na modalidade presencial e eletrônica simultaneamente (art. 882 do CPC). Para participar do leilão eletrônico, deverá o interessado cadastrar-se previamente no sítio da internet do leiloeira nomeada, que deverá ser informado por este nos autos. 2. nomeio leiloeira oficial a Sra. ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA MAIA. Intime-se o sr. Leiloeiro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos informando se aceita o encargo e para que informe os dados pessoais; 2.1. no mesmo prazo, caso aceite o encargo, o sr. Leiloeira deverá adotar as providências necessárias à realização do leilão, dentre as quais informar nestes autos as datas do leilão, expedir edital e confeccionar check list; 2.2. a publicação do edital é de responsabilidade do leiloeira e a despesa de publicação é de responsabilidade do exequente; 2.3. após juntada, pelo sr. Leiloeira, do arquivo da publicação do edital com as despesas pagas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento da despesa ao sr. Leiloeira. 3. intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da nomeação, apresentem objeção. 4. advirta-se o sr. Leiloeira que o preço da arrematação em 1ª praça não poderá ser inferior ao valor da avaliação do bem que consta do termo/auto de penhora. Em 2ª praça, a arrematação será deferida a quem oferecer o maior lance, exceto se a oferta for de preço vil, assim considerada a quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem que consta do termo/auto de penhora. 5. a comissão do sr. Leiloeira será paga nos seguintes moldes (art. 884, p.u., do CPC): a) na arrematação: a comissão corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante; b) na adjudicação: a comissão corresponderá a 2% (dois por cento) do valor da avaliação do bem que consta do termo/auto de penhora, a ser paga pelo adjudicante; c) na remissão e/ou acordo: a comissão corresponderá a 22% (dois por cento) do valor da avaliação do bem que consta do termo/auto de penhora, a ser paga pelo executado. Caso trate-se de leilão de veículo e este tiver sido removido para o galpão do leiloeira, a comissão em caso de arrematação corresponderá a 8% (oito por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante; 5.1. só será devida a comissão do Leiloeira Oficial, nas hipóteses das de adjudicação, remissão e/ou acordo, se a adjudicação, remissão ou acordo forem realizados após o decurso de 15 (quinze) dias contados da intimação do sr. Leiloeira para dar início às providências do leilão. 6. ficarão por conta do arrematante as seguintes despesas, não inclusas no preço do lance: a) custas de arrematação, correspondente a 1% (um por cento) do valor da arrematação, adjudicação ou remição em hasta pública (mínimo de R$ 24,00 reais e máximo de R$ 240,00 reais), nos termos do Anexo Único da Lei 1.286/2001, Tabela X, item 63, a ser recolhida aos cofres do FUNJURIS através de DAJ; b) eventuais taxas de transferência do bem. 7. ficarão sub-rogadas no preço da arrematação as seguintes despesas, pagas com parte do produto da arrematação: a) eventuais ônus tributários incidentes sobre o bem arrematado (art. 130 do Código Tributário Nacional); b) as despesas processuais apontadas nos cálculos da contadoria, como custas, taxa judiciária, custas de locomoção do Oficial de Justiça, despesas de remoção do veículo (guincho), emolumentos devidos aos Cartórios Extrajudiciais, expedição da Carta de Arrematação. 8. sem prejuízo do acima exposto, remetam-se os autos à COJUN para realização de cálculos de atualização das despesas processuais finais. 9. intime-se a parte executada e respectivos cônjuges, se houver, acerca desta decisão e dos Cálculos de Atualização do débito, na forma do art. 889, I, do CPC. Expeça-se o necessário para a realização do leilão. Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

31/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

05/12/2025, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

20/11/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 14:37

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

17/10/2025, 14:36

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 19:38

Conclusão para decisão

22/09/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/09/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

12/09/2025, 18:41

Juntada - Informações

31/07/2025, 14:21

Juntada - Informações

12/06/2025, 18:44

Juntada - Informações

24/04/2025, 15:06

Juntada - Informações

12/03/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86

04/02/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:50

Juntada - Informações

04/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:40

Lavrada Certidão

04/02/2025, 15:31

Despacho - Mero expediente

28/01/2025, 14:14

Conclusão para despacho

09/01/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 17:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RONALDO CARDOSO CARVALHO - Guia 5627079 - R$ 552,33

13/12/2024, 08:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RONALDO CARDOSO CARVALHO - Guia 5627078 - R$ 358,75

13/12/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2024, 14:08

Despacho - Mero expediente

06/11/2024, 13:09

Conclusão para despacho

03/06/2024, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2024, 14:25

Despacho - Mero expediente

23/05/2024, 14:25

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

21/05/2024, 14:51

Conclusão para despacho

21/03/2024, 13:23

Processo Corretamente Autuado

21/03/2024, 13:23

Despacho - Mero expediente

08/03/2024, 15:25

Conclusão para despacho

12/12/2023, 12:33

Despacho - Mero expediente

14/09/2023, 17:23

Conclusão para despacho

16/02/2023, 17:32

Protocolizada Petição

10/02/2023, 09:17

Despacho - Mero expediente

19/01/2023, 15:33

Protocolizada Petição

27/10/2022, 14:06

Conclusão para despacho

07/10/2022, 16:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cobrança - Para: Crédito Rural

29/04/2022, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00034553920218272740/TO

03/02/2022, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00034553920218272740/TO

07/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00034553920218272740

29/11/2021, 12:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/11/2021, 09:00

Despacho - Mero expediente

11/11/2021, 18:41

Protocolizada Petição

19/10/2021, 10:51

Conclusão para despacho

03/08/2021, 17:36

Lavrada Certidão

19/01/2021, 15:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2021, 16:31

Despacho - Mero expediente

30/11/2020, 14:56

Conclusão para despacho

10/11/2020, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusão para despacho - 16/10/2020 17:41:26)

10/11/2020, 15:43

Protocolizada Petição

03/09/2020, 09:41

Protocolizada Petição

03/09/2020, 09:30

Despacho - Mero expediente

27/08/2020, 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2019, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2019, 08:30

Lavrada Certidão

18/06/2019, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2019, 14:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2019, 10:10

Despacho - Mero expediente

06/06/2019, 16:31

Conclusão para despacho

19/02/2019, 13:59

Protocolizada Petição

18/02/2019, 16:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029817320188272740

10/01/2019, 17:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029817320188272740

17/10/2018, 17:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029817320188272740

30/07/2018, 17:31

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00029817320188272740

30/07/2018, 17:04

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOARO1ECIV

27/07/2018, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2018, 09:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN

27/07/2018, 08:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/07/2018, 17:18

Protocolizada Petição

05/07/2018, 09:39

Despacho - Mero expediente

05/06/2018, 09:32

Protocolizada Petição

04/06/2018, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/05/2018, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2018, 13:48

Despacho - Mero expediente

17/05/2018, 10:41

Conclusão para despacho

17/05/2018, 08:19

Protocolizada Petição

16/05/2018, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2018, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV

05/04/2018, 16:48

Realizado cálculo de custas

05/04/2018, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2018, 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN

05/04/2018, 14:47

Despacho - Mero expediente

26/03/2018, 15:08

Conclusão para despacho

26/03/2018, 14:46

Processo Corretamente Autuado

26/03/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

25/03/2018, 09:53

—

Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(21)