Execução de Título Extrajudicial 0018919-69.2025.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0018919-69.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018919-69.2025.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 07/05/2026 - Baixa Definitiva Evento 70 - 07/05/2026 - Trânsito em Julgado

08/05/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

07/05/2026, 16:31

Lavrada Certidão

07/05/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

07/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:34

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:33

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

06/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

30/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:46

SENTENÇA

•27/03/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0018919-69.2025.8.27.2706/TO AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de L.P. DOS SANTOS LTDA e LEIDIANE PIMENTEL DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. No curso do processo (evento 56), a parte exequente manifestou pela desistência do feito, requerendo a extinção da ação. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, no caso de indeferimento da petição inicial, abandono do processo, falta de pressuposto processual ou de condição da ação, desistência, ou outro fato que por lei acarrete essa consequência (CPC, art. 485). A respeito do pedido de desistência da ação, o artigo 485 § 4° do CPC afirma que: Art. 485 § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ademais, por se tratar de execução de título extrajudicial, incide à hipótese dos autos a norma do art. 775 do CPC, a qual preconiza que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". No caso dos autos, a parte executada não fora citada e não obstante a isso o exequente apresentou pedido expresso de desistência da ação, faculdade que lhe confere a norma do art. 775 do CPC, inexistindo necessidade de anuência da parte executada. Diante do exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e taxa judiciária, caso existentes, pela parte exequente, nos termos do que preconiza o art. 90 do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista que a relação processual não fora triangularizada. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

Lavrada Certidão

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

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