Execução de Título Extrajudicial 0002006-80.2023.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002006-80.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

24/04/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

23/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002006-80.2023.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: MENDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) RÉU: RAIMUNDA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SARAH COELHO LIMA (OAB TO004316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 22/04/2026 - Lavrada Certidão

23/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

22/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:39

Lavrada Certidão

22/04/2026, 15:12

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:02

SENTENÇA

•27/03/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002006-80.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MENDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) RÉU: RAIMUNDA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SARAH COELHO LIMA (OAB TO004316) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MENDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de RAIMUNDA MIRANDA DA SILVA. No evento 83, o executado informou o pagamento integral da quantia acordada. No evento 88, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido. A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC). No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário efetivado no evento 83. Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental. Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido. Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins). PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada pela executada e seus acréscimos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO. Araguaína, 27 de março de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

31/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

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