Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0000535-42.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

TEREZA PEREIRA RODRIGUES

CPF 333.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

VALTER ARAUJO RODRIGUES

CPF 067.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200515/2026

09/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 200515/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:56

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Advogados / Representantes

EDERSON MARTINS DE FREITAS

OAB/TO 5637•Representa: PASSIVO

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA

OAB/TO 10520•Representa: PASSIVO

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA

OAB/TO 6791•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026 Petição Nº 96024/2026 - AgInt

09/03/2026, 00:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 09:10

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: TutCautAnt 1328 (2026/0019252-6)

06/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:13

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 09/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte VALTER ARAUJO RODRIGUES, Dr(a) FERNANDO RODRIGUES PAPA, OAB/SP sob nº 439470.

05/03/2026, 20:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, conforme decisão de fl. 196

05/03/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0096024 - AgInt no RMS 78322 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00096024 - AgInt no RMS 78322

05/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/02/2026, 22:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/02/2026 e término em 23/02/2026, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 96024/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 167.

24/02/2026, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/02/2026 Petição Nº 96024/2026 -

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:20

Decisão

•28/01/2026, 14:41

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