Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028113-34.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028113-34.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028113-34.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDERSON PEREIRA MACEDO SAITO ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi efetivado o sequestro do valor referente à Requisição de Pequeno Valor (ROPV), por meio do sistema SISBAJUD. A quantia já se encontra devidamente depositada em conta judicial vinculada aos autos, estando integralmente cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 3 de abril de 2018, e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, ambas emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 10%, conforme evento 1, OUT5. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 211, INF_BANC1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

02/12/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

01/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

28/11/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

27/11/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

26/11/2025, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

19/11/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/11/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

17/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

14/11/2025, 02:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:10

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

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