Execução Fiscal 0054801-33.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.546,08

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ROBERTO AIVI CACERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE

OAB/MS 12631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054801-33.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: ROBERTO AIVI CACERES ADVOGADO(A): ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE (OAB MS12631A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

21/11/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 12:48

Conclusão para decisão

04/11/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

05/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:04

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054801-33.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: ROBERTO AIVI CACERES ADVOGADO(A): ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE (OAB MS12631A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

21/11/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 12:48

Conclusão para decisão

04/11/2025, 17:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

05/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

02/09/2025, 18:13

Conclusão para decisão

21/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

20/08/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:53

Protocolizada Petição

05/08/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/07/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727569, Subguia 108741 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

27/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:27

Juntada - Informações

05/06/2025, 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727569, Subguia 5511622

05/06/2025, 15:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTO AIVI CACERES - Guia 5727569 - R$ 50,00

05/06/2025, 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 10:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/04/2025, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:16

Lavrada Certidão

31/01/2025, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/11/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:18

Juntada - Informações

06/09/2024, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

13/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:46

Conclusão para decisão

07/06/2024, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

05/03/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 21:04

Juntada - Informações

16/02/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada - Informações - 16/02/2024 15:06:14)

16/02/2024, 15:27

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 15:46

Conclusão para despacho

07/02/2024, 14:19

Protocolizada Petição

06/02/2024, 16:49

Juntada - Informações

19/01/2024, 12:06

Juntada - Informações

19/01/2024, 10:06

Lavrada Certidão

15/01/2024, 13:01

Lavrada Certidão

09/12/2023, 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:29

Lavrada Certidão

21/06/2023, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:58

Publicação de Edital

27/04/2023, 13:37

Intimação por Edital

27/04/2023, 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

04/04/2023, 16:29

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/04/2023, 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

04/04/2023, 14:29

Expedido Edital - citação

04/04/2023, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

25/09/2022, 21:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

06/09/2022, 16:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/09/2022, 16:34

Juntada - Informações

24/08/2022, 10:11

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 16:11

Conclusão para despacho

08/04/2022, 15:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/04/2022, 15:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00548013320198272729

07/04/2022, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00548013320198272729/TJTO

13/10/2021, 17:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

20/08/2021, 13:57

Lavrada Certidão

16/08/2021, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

14/08/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:57

Intimação por Edital

01/06/2021, 14:23

Juntada - Informações

01/06/2021, 14:23

Expedido Edital - citação e intimação

28/05/2021, 13:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/05/2021, 16:12

Expedido Mandado

12/01/2021, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/10/2020, 14:40

Decisão - Outras Decisões

07/10/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2020, 14:43

Conclusão para despacho

23/06/2020, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2020, 11:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

04/05/2020, 17:39

Conclusão para julgamento

28/02/2020, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

27/02/2020, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2019, 14:57

Processo Corretamente Autuado

19/12/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 15:21

PETIÇÃO

•16/10/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2020, 14:43

SENTENÇA

•04/05/2020, 17:39