Execução Fiscal 0006610-63.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.598,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WILSON FERNANDES MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO

OAB/TO 4837·CPF·Representa: Autor

WESLEY FERNANDES MAIA

OAB/TO 7212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:11

Trânsito em Julgado

27/02/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006610-63.2023.8.27.2713/TO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00066106320238272713/TJTO

24/10/2025, 13:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO

18/07/2025, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 09:11

Trânsito em Julgado

27/02/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:03

05/02/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006610-63.2023.8.27.2713/TO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00066106320238272713/TJTO

24/10/2025, 13:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO

18/07/2025, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/07/2025, 00:12

Protocolizada Petição

25/06/2025, 21:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 10:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 10:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2025, 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 13:58

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

28/05/2025, 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 13:54

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

28/05/2025, 13:54

Juntada - Outros documentos

26/05/2025, 16:27

Juntada - Outros documentos

22/05/2025, 16:06

Juntada - Outros documentos

22/05/2025, 16:04

Juntada - Outros documentos

22/05/2025, 15:56

Decisão - Outras Decisões

22/04/2025, 06:45

Conclusão para decisão

14/03/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:41

Lavrada Certidão

13/02/2025, 17:41

Decisão - Outras Decisões

10/02/2025, 18:33

Conclusão para decisão

17/01/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

15/01/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

31/10/2024, 20:25

Conclusão para decisão

16/10/2024, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

17/07/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:15

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 18:51

Conclusão para decisão

13/05/2024, 15:25

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 29/04/2024 17:35. Refer. Evento 7

30/04/2024, 13:21

Protocolizada Petição

29/04/2024, 10:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

26/03/2024, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/03/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

06/03/2024, 12:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

06/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV

04/03/2024, 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 29/04/2024 17:35

04/03/2024, 15:14

Juntada - Certidão

04/03/2024, 15:13

Remessa para o CEJUSC - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC

30/01/2024, 15:46

Despacho - Mero expediente

30/01/2024, 12:26

Processo Corretamente Autuado

08/01/2024, 20:24

Conclusão para decisão

08/01/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 06:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:33

SENTENÇA

•01/11/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 12:26