Procedimento do Juizado Especial Cível 0013338-67.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Protocolizada Petição

10/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

02/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

31/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013338-67.2026.8.27.2729/TO AUTOR: DARLIS BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290) ADVOGADO(A): MATEUS MARTINS CIRQUEIRA (OAB TO013606) ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: ( X) Ausente a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço; Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Em sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como o(s) documento(s) e/ou informação(ões) acima informado(s).

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:09

Processo Corretamente Autuado

30/03/2026, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 10:18

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 10:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:09