Apelação Cível 0012334-60.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 629,28

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

PATRICK HALLEY ALVES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

29/04/2026, 19:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2026, 19:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

23/04/2026, 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

23/04/2026, 16:11

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

23/04/2026, 14:49

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:18

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 15:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 91

30/03/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:49

Juntada - Documento - Relatório

12/03/2026, 18:36

Todas as movimentações(35)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

29/04/2026, 19:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 19:58

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 16:11

29/04/2026, 19:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

23/04/2026, 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

23/04/2026, 16:11

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

23/04/2026, 14:49

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:18

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 15:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 91

30/03/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:49

Juntada - Documento - Relatório

12/03/2026, 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:36

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

14/01/2026, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 08/01/2026 15:25:30)

14/01/2026, 17:51

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

08/01/2026, 15:25

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB11)

07/01/2026, 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:12

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

19/12/2025, 13:40

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

05/12/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2025, 16:31

Juntada - Documento - Voto Divergente

05/12/2025, 15:17

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

26/11/2025, 11:09

Juntada - Documento - Voto

19/11/2025, 17:38

Juntada - Documento - Certidão

19/11/2025, 13:32

Disponibilização de Pauta - no dia 07/11/2025<br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b>

07/11/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 254

06/11/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/11/2025, 14:06

Juntada - Documento - Relatório

29/10/2025, 15:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

29/10/2025, 15:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/10/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 15:25