Apelação / Remessa Necessária 0035987-31.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 283.962,01

Órgão julgador

Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CAETES COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

14/05/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

29/04/2026, 19:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2026, 19:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

23/04/2026, 16:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

23/04/2026, 16:36

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

23/04/2026, 14:49

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:18

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

14/05/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/05/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2026, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 19:58

30/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

29/04/2026, 19:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2026, 19:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

23/04/2026, 16:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

23/04/2026, 16:36

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

23/04/2026, 14:49

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:18

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 15:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 96

30/03/2026, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:49

Juntada - Documento - Relatório

12/03/2026, 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/01/2026, 17:44