Procedimento Comum Cível 0023910-53.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.509.875,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI

CNPJ 29.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4436•Representa: ATIVO

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4220•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

OAB/TO 8245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

09/03/2026, 17:29

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/03/2026 16:30. Refer. Evento 46

09/03/2026, 17:28

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

03/03/2026, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

18/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0023910-53.2024.8.27

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/02/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2026, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2026, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 08:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 13:57

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