Apelação Cível 0001525-07.2021.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.420,09

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO

CNPJ

Autor

MARIA ARACY ARRUDA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA EDUARDO ASSUNCAO

OAB/TO 9729·CPF·Representa: Autor

ADWARDYS BARROS VINHAL

OAB/TO 2541·CPF·Representa: Autor

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO

OAB/TO 5102·CPF·Representa: Autor

HELDER BARBOSA NEVES

OAB/TO 4916·CPF·Representa: Autor

JUMA MARQUES CARDOSO

OAB/TO 8617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

23/04/2026, 14:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/04/2026, 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

22/04/2026, 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

22/04/2026, 17:15

Juntada - Documento - Voto

22/04/2026, 14:45

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:15

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 356

30/03/2026, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

23/03/2026, 13:54

Juntada - Documento - Relatório

23/03/2026, 13:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/03/2026, 13:36

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 14:08

EXTRATO DE ATA

•22/04/2026, 17:15