Execução Fiscal 5000898-63.2012.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000898-63.2012.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000898-63.2012.8.27.2722/TO (Pauta: 371) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: E C DANTAS E CIA LTDA EPP (RÉU) Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Expedido Mandado

26/11/2025, 15:33

Expedido Mandado

26/11/2025, 15:26

Expedido Mandado

26/11/2025, 15:05

Juntada - Informações

30/09/2025, 14:45

Juntada - Informações

07/08/2025, 15:24

Juntada - Informações

07/08/2025, 15:22

Juntada - Informações

17/07/2025, 16:24

Decisão - Outras Decisões

10/06/2025, 18:14

Conclusão para decisão

03/06/2025, 18:21

Lavrada Certidão

02/12/2024, 15:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 44 - Expedido Mandado - 10/10/2024 16:09:43

10/10/2024, 16:26

Expedido Mandado

10/10/2024, 16:11

Expedido Mandado

10/10/2024, 16:09

Despacho - Mero expediente

10/09/2024, 16:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 16:44

—

Expedido Mandado

Expedido Mandado

Expedido Mandado

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 44 - Expedido Mandado - 10/10/2024 16:09:43

Expedido Mandado

Expedido Mandado

Despacho - Mero expediente

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