Execução Fiscal 0000900-92.2015.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0000900-92.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000900-92.2015.8.27.2729/TO (Pauta: 390) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: OVOSTINS DISTRIBUIDORA LTDA ME (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MAURO BONETTI GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/11/2025, 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

23/11/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico

14/11/2025, 14:44

Conclusão para despacho

26/08/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Publicação de Edital - 13/08/2025 13:25:16)

26/08/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Juntada - Documento - Edital Afixado - 12/08/2025 17:27:28)

26/08/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedido Edital - intimação - 12/08/2025 11:58:30)

26/08/2025, 12:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

04/08/2025, 20:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2025, 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166

21/04/2025, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 18:46

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Publicação de Edital - 13/08/2025 13:25:16)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Juntada - Documento - Edital Afixado - 12/08/2025 17:27:28)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedido Edital - intimação - 12/08/2025 11:58:30)

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(16)