Execução Fiscal 5010018-46.2011.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5010018-46.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010018-46.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARCIA APARECIDA PEREIRA OZORIO (EXECUTADO) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

23/11/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/11/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/11/2025, 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/10/2025, 13:35

Alterada a parte - Situação da parte SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDA - REVEL

20/10/2025, 13:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

27/08/2025, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

25/08/2025, 20:05

Conclusão para decisão

25/08/2025, 15:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

22/08/2025, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 151

22/08/2025, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 11:24

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Alterada a parte - Situação da parte SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS LTDA - REVEL

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

Conclusão para decisão

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 151

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