Agravo em Recurso Especial 0001901-89.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

THALYANE SOUSA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FUNDACAO UNIRG

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144685/2026

23/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 144685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 626019/2025 - Acordo

20/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:30

Pedido não conhecido - Petição Nº 2025/00626019 - Acordo no AREsp 2641948

14/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2025/00626019 - Acordo no AREsp 2641948

14/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00626019 - Acordo no AREsp 2641948

14/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0626019 - Acordo no AREsp 2641948 - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 626019/2025

07/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 626019/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/07/2025

07/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144685/2026

23/02/2026, 22:41

Protocolizada Petição 144685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 626019/2025 - Acordo

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 10:20

20/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:30

Pedido não conhecido - Petição Nº 2025/00626019 - Acordo no AREsp 2641948

14/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2025/00626019 - Acordo no AREsp 2641948

14/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00626019 - Acordo no AREsp 2641948

14/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0626019 - Acordo no AREsp 2641948 - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 626019/2025

07/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 626019/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/07/2025

07/07/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:39

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para dar provimento ao Recurso Especial

13/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024, 15:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/05/2024, 06:23

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Certidão

•02/05/2024, 20:43

Outros documentos

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Certidão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Certidão

•02/05/2024, 20:43

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 20:43

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 10:20

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Certidão

•02/05/2024, 20:43

Outros documentos

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Certidão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Certidão

•02/05/2024, 20:43

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 20:43

Certidão

•02/05/2024, 20:43

Decisão

•02/05/2024, 20:43

Sentença

•02/05/2024, 20:43

Despacho

•02/05/2024, 20:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2024, 20:43