Execução Fiscal 0012713-74.2014.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 0012713-74.2014.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0012713-74.2014.8.27.2722/TO (Pauta: 548) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI (AUTOR) PROCURADOR(A): HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA APELADO: GENY MIGUEL DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

16/10/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:03

Lavrada Certidão

28/07/2025, 16:19

Publicação de Edital

24/06/2025, 13:21

Expedido Edital

23/06/2025, 17:14

Lavrada Certidão

03/06/2025, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:56

Conclusão para julgamento

06/11/2024, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 16:46

—

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Publicação de Edital

Expedido Edital

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

Conclusão para julgamento

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