Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018981-40.2025.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018981-40.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:55

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 16:55

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

16/04/2026, 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

16/04/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018981-40.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEUNICE BISPO DA PAIXAO ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Lembrando que para possibilitar a tramitação ágil, se faz necessário que, ao peticionar, utilizar o movimento/evento: Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Esse juizado adota o sistema de tramitação ágil e para que funcione corretamente é necessária a cooperação das partes e advogados, no sentido de nominarem as petições dos eventos de forma correta para que o sistema reconheça automaticamente e já dê andamento ao processo. Exemplos: PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Protocolizada Petição - RÉPLICA e/ou Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO Protocolizada Petição - RECURSO INOMINADO Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 11:26

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