Execução Fiscal 0007476-20.2018.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 0007476-20.2018.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0007476-20.2018.8.27.2722/TO (Pauta: 676) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: MINERSAL IND DE SAL MINERAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: EDNEIS PINTO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: SEBASTIAO BRITO DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

30/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2025, 21:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico

01/09/2025, 13:48

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 14:51

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

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