Recurso Especial 0025013-32.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 135.929,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO

OAB/TO 2708·CPF·Representa: Réu

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/TO 11392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1139681/2025

23/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição 1139681/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/11/2025

23/11/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido

06/11/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/10/2025, 11:03

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/11/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 11:03

Acórdão

•30/10/2025, 11:03

Despacho

•30/10/2025, 11:03

Acórdão

•30/10/2025, 11:03

Sentença

•30/10/2025, 11:03

Despacho

•30/10/2025, 11:03

Decisão

•30/10/2025, 11:03

Despacho

•30/10/2025, 11:03

Sentença

•30/10/2025, 11:03

Despacho

•30/10/2025, 11:03