Execução Fiscal 5000021-51.1997.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 5000021-51.1997.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000021-51.1997.8.27.2722/TO (Pauta: 714) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: VEMA CERAMICA IND E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Publicação de Edital

26/11/2025, 12:39

Expedido Edital

25/11/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

11/08/2025, 18:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/08/2025, 17:24

Conclusão para decisão

04/06/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:09

Decisão - Outras Decisões

17/03/2025, 15:31

Conclusão para decisão

07/03/2025, 15:27

Lavrada Certidão

07/03/2025, 15:26

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 15:31

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Publicação de Edital

Expedido Edital

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

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