Apelação Cível 0017363-81.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelExigência de Estágio ProfissionalizanteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MESQUITA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

FUNDACAO UNIRG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO VIEIRA

OAB/TO 5519·CPF·Representa: Autor

MILLENA CORREA BORGES

OAB/TO 4870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2026, 12:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

22/04/2026, 12:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

16/04/2026, 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 16:49

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 10:00

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:25

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 730

30/03/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(21)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 12:39

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 16:49

22/04/2026, 13:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/04/2026, 12:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

22/04/2026, 12:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

16/04/2026, 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 16:49

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 10:00

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:25

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 730

30/03/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB15 -> CDPUB

23/03/2026, 13:07

Juntada - Documento - Relatório

20/03/2026, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB15)

12/03/2026, 17:06

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

12/03/2026, 16:56

Remessa Interna para redistribuir - SGB18 -> DISTR

12/03/2026, 16:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/03/2026, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 16:56