Recurso Especial 0008063-37.2021.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.537.991,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGREX DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ALEX SANDRO DE ABREU

CPF

Reu

ANTONIO PRADO GALVAO DE BARROS NETO

CPF

Reu

KENJI AKIYAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEAL SOUSA

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO RODRIGUES BARDELLA

OAB/SP 319079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGREX DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ALEX SANDRO DE ABREU

CPF

Reu

ANTONIO PRADO GALVAO DE BARROS NETO

CPF

Reu

KENJI AKIYAMA

CPF

Reu

MITSURO KAWAMATA

CPF

Reu

PAULO ALBERTO FACHIN

CPF

Reu

TAKAHIRO KOGA

CPF

Reu

TOMOKI OKAMOTO

CPF

Reu

TOSHIKI NARITOMI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

03/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68564/2026

03/02/2026, 11:20

Protocolizada Petição 68564/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido

19/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

19/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 981551/2024

05/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 981551/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2024

05/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/10/2024, 16:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2026, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:22

Certidão

•18/10/2024, 16:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 16:22

Certidão

•18/10/2024, 16:22

Decisão

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Sentença

•18/10/2024, 16:22

Certidão

•18/10/2024, 16:22

Decisão

•18/10/2024, 16:22

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2026, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/01/2026, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/10/2024, 16:22

Certidão

•18/10/2024, 16:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 16:22

Certidão

•18/10/2024, 16:22

Decisão

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Despacho

•18/10/2024, 16:22

Sentença

•18/10/2024, 16:22

Certidão

•18/10/2024, 16:22

Decisão

•18/10/2024, 16:22

Certidão

•18/10/2024, 16:22

Sentença

•18/10/2024, 16:22