Execução Fiscal 5003024-25.2013.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5003024-25.2013.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003024-25.2013.8.27.2731/TO (Pauta: 863) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: MARMORARIA PARAISO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ADELIO TEIXEIRA BORBA ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: REJANE COELHO TEIXEIRA BORBA ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 30 de março de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:27

Protocolizada Petição

26/08/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

13/06/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2025, 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/06/2025, 08:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/06/2025, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 15:31

Conclusão para decisão

24/03/2025, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2025, 22:06

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 10:49

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

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