Apelação Cível 0002179-64.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Túlia JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROSELENE CARDIM DA SILVA MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 13:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 13:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

16/04/2026, 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 18:14

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:44

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:44

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:13

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(21)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:14

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 13:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 13:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

16/04/2026, 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 18:14

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:44

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:44

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:13

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 866

30/03/2026, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:54

Juntada - Documento - Relatório

03/03/2026, 12:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

03/03/2026, 12:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/02/2026, 15:53