Acordo de Não Persecução Penal 0004397-36.2023.8.27.2729 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0004397-36.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0004397-36.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00449280420228272729/TO) RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHA INVESTIGADO: JONAS DEMOSTENE RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS (OAB TO008538) ADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI (OAB TO007743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/03/2026 - Juntada Certidão

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5945728, Subguia 186847 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 54,11

26/03/2026, 04:03

Juntada - Certidão

25/03/2026, 14:20

Juntada - Outros documentos

25/03/2026, 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5945728, Subguia 5615417

25/03/2026, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JONAS DEMOSTENE RAMOS JUNIOR - Guia 5945728 - R$ 54,11

25/03/2026, 13:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5945726, Subguia 5615408

25/03/2026, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5945726 - R$ 54,11

25/03/2026, 13:32

Arquivamento - Definitivo

19/01/2024, 10:00

Lavrada Certidão

19/01/2024, 09:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:41

SENTENÇA

•13/11/2023, 15:42

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