Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000163-03.2022.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000163-03.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

29/04/2026, 08:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

06/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

31/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000163-03.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ADELCINO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2026, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:49

Conclusão para julgamento

26/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

19/02/2026, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2026, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 11:10

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

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