Agravo em Recurso Especial 0001135-77.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

Autor

M. DAS G.N. SILVEIRA & CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

08/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ESPERANTINA

06/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

06/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/10/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/10/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/06/2023, 19:42

Documentos

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•29/06/2023, 19:41

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•29/06/2023, 19:40

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•29/06/2023, 19:40

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•29/06/2023, 19:40

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•29/06/2023, 19:40

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•29/06/2023, 19:39

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•29/06/2023, 19:38