Procedimento Comum Cível 0052655-43.2024.8.27.2729 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0052655-43.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

21/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

06/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

31/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0052655-43.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821) RÉU: ARKAD ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, na qual a parte autora alega ter contratado tratamento odontológico que não foi devidamente finalizado. A parte requerida, por sua vez, requer a produção de prova oral, a juntada de documentos e a realização de prova pericial. No evento 20, DECDESPA1, foi proferida decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, atribuindo à parte requerida o encargo de apresentar elementos suficientes que comprovem a inexistência dos vícios alegados. Defiro a produção de prova pericial, considerando a necessidade de análise da atual situação do tratamento odontológico. Para tanto, nomeio como perita ALANNA LOURDES VASCONCELOS SALES (odontólogo cirurgião dentista), inscrita no CRO/TO sob o nº 016815, a qual deverá ser devidamente vinculada aos autos para se manifestar: 1) Dizer se aceita a nomeação; 2) Aceitando, juntar curriculum resumido; 3) Apresentar proposta de honorários periciais; 4) Caso aceite, apresentar o laudo em 20 (vinte) dias úteis, prorrogado por mais 10 (dez) se houver solicitação motivada do senhor perito. HONORÁRIOS PERICIAIS O valor deverá ser pago pela parte requerida. Uma vez depositado o valor, fica autorizado o levantamento de 50% antes do início dos trabalhos e os restantes 50% ao final com a entrega do laudo. PARTES QUANTO À PERÍCIA As partes podem no prazo de 15 (quinze) dias: - Apresentar exceção de impedimento ou suspeição; - Apresentar quesitos; - Indicar assistentes técnicos. Realizado o presente saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a Decisão se tornará estável. Do contrário, ou seja, não sendo observado o prazo acima assinalado, resta preclusa a referida oportunidade e a Decisão se tornará estável automaticamente (artigo 357, § 1º, CPC). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entendem devido. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:32

Despacho - Mero expediente

24/03/2026, 14:34

Conclusão para despacho

17/12/2025, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 00:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0052655-43.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821) RÉU: ARKAD ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, na qual a parte autora alega ter contratado tratamento odontológico que não foi devidamente finalizado. A parte requerida, por sua vez, requer a produção de prova oral, a juntada de documentos e a realização de prova pericial. No evento 20, DECDESPA1, foi proferida decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, atribuindo à parte requerida o encargo de apresentar elementos suficientes que comprovem a inexistência dos vícios alegados. Defiro a produção de prova pericial, considerando a necessidade de análise da atual situação do tratamento odontológico. Para tanto, nomeio como perita ALANNA LOURDES VASCONCELOS SALES (odontólogo cirurgião dentista), inscrita no CRO/TO sob o nº 016815, a qual deverá ser devidamente vinculada aos autos para se manifestar: 1) Dizer se aceita a nomeação; 2) Aceitando, juntar curriculum resumido; 3) Apresentar proposta de honorários periciais; 4) Caso aceite, apresentar o laudo em 20 (vinte) dias úteis, prorrogado por mais 10 (dez) se houver solicitação motivada do senhor perito. HONORÁRIOS PERICIAIS O valor deverá ser pago pela parte requerida. Uma vez depositado o valor, fica autorizado o levantamento de 50% antes do início dos trabalhos e os restantes 50% ao final com a entrega do laudo. PARTES QUANTO À PERÍCIA As partes podem no prazo de 15 (quinze) dias: - Apresentar exceção de impedimento ou suspeição; - Apresentar quesitos; - Indicar assistentes técnicos. Realizado o presente saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a Decisão se tornará estável. Do contrário, ou seja, não sendo observado o prazo acima assinalado, resta preclusa a referida oportunidade e a Decisão se tornará estável automaticamente (artigo 357, § 1º, CPC). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entendem devido. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

31/03/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

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