Execução de Título Extrajudicial 0014061-86.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0014061-86.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

06/04/2026, 02:47

Conclusão para despacho

31/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

31/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0014061-86.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RAMON RICARDO GUIMARAES ADVOGADO(A): RODRIGO PORTILHO MENDANHA (OAB TO013021) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do MMª Juíz de Direito substituto deste 2º Juizado Especial, Dr. Rafael Gonçalves de Paula, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do estado do Tocantins), 150 e 151 (Prática dos atos ordinatórios, PROVIMENTO Nº 11/2019/CGJUS/TO), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: - Ausente a juntada do comprovante de endereço atualizado em nome da(s) parte(s) autor(s); - Procuração ad judicia sem data e/ou sem a assinatura(s) do(s) outorgante(s), art 151, V, do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO; Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Em sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como o(s) documento(s) acima informado(s).

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2026, 21:01

Remessa Interna - Unidade para a CPE

30/03/2026, 19:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 19:58

Processo Corretamente Autuado

30/03/2026, 19:56

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

30/03/2026, 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 18:35

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 18:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 19:58

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:35