Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051681-69.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051681-69.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051681-69.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUDMILA ALVES BEZERRA ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, conforme decidido no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 09:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2026, 18:50

Conclusão para decisão

25/03/2026, 15:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/03/2026, 09:47

Conclusão para julgamento

04/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

07/01/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2025, 07:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 09:47

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão para decisão

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

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