Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002615-84.2020.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.336,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MARAIZA FERNANDES DA SILVA ROMEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA

OAB/TO 6035·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Outros documentos

13/05/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:33

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/05/2026, 11:50

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 11:49

Conclusão para despacho

24/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

16/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002615-84.2020.8.27.2733/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS AUTOR: MARAIZA FERNANDES DA SILVA ROMEIRO ADVOGADO(A): MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA (OAB TO006035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 31/03/2026 - Juntada Certidão

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

31/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:46

Todas as movimentações(93)

Juntada - Outros documentos

13/05/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/05/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:33

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 13:55

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 17:02

07/05/2026, 11:50

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 11:49

Conclusão para despacho

24/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

16/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

06/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002615-84.2020.8.27.2733/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS AUTOR: MARAIZA FERNANDES DA SILVA ROMEIRO ADVOGADO(A): MAYRA ABRAHAO FANCK QUINTANILHA (OAB TO006035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 31/03/2026 - Juntada Certidão

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

31/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:46

Juntada - Certidão

31/03/2026, 10:45

Despacho - Mero expediente

01/12/2025, 19:43

Conclusão para despacho

14/11/2025, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

30/05/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:26

Recebidos os autos - TRF

12/05/2025, 14:55

Protocolizada Petição

14/05/2024, 12:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

07/11/2022, 09:55

Juntada - Informações

07/11/2022, 09:55

Lavrada Certidão

06/07/2022, 17:55

Expedido Ofício

24/03/2022, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

22/05/2021, 00:02

Despacho - Mero expediente

20/05/2021, 21:08

Conclusão para despacho

17/05/2021, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/04/2021, 23:59

Protocolizada Petição

31/03/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2021, 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2021, 13:27

Conclusão para despacho

25/03/2021, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/03/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2021, 00:46

Despacho - Mero expediente

05/03/2021, 15:54

Conclusão para decisão

22/02/2021, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/11/2020, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição

09/10/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/10/2020, 16:45

Protocolizada Petição

30/09/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2020, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

29/09/2020, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/09/2020, 19:30

Conclusão para julgamento

21/09/2020, 16:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 21/09/2020 16:00. Refer. Evento 22

21/09/2020, 16:17

Protocolizada Petição

21/09/2020, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

18/09/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2020, 16:08

Juntada - Informações

15/09/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

04/09/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/09/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/09/2020, 22:07

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 21/09/2020 16:00

03/09/2020, 22:05

Despacho - Mero expediente

05/08/2020, 14:08

Conclusão para despacho

04/08/2020, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/06/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/05/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:20

Despacho - Mero expediente

18/05/2020, 14:26

Conclusão para despacho

15/05/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

13/05/2020, 00:30

Protocolizada Petição

16/04/2020, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/04/2020, 23:59

Protocolizada Petição

03/04/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 12:46

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

26/03/2020, 17:43

Conclusão para despacho

26/03/2020, 16:21

Processo Corretamente Autuado

26/03/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 19:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/05/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 21:08

SENTENÇA

•29/03/2021, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2021, 15:54

SENTENÇA

•23/09/2020, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2020, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2020, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2020, 17:43