Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003180-38.2021.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003180-38.2021.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

06/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003180-38.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: ELZENILDE ALVES RESPLANDES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Recebo a petição de Cumprimento de Sentença apresentada pela parte Exequente no evento 55, devidamente instruída com a memória de cálculo do débito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Em conformidade com o rito previsto no artigo 535 do mesmo diploma legal, DETERMINO: Intime-se o Executado na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a parte Executada ciente de que, em caso de alegação de excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar de tal argumento, conforme dispõe o art. 535, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, retornem os autos imediatamente conclusos para as deliberações cabíveis. CUMPRA-SE.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 15:43

Conclusão para despacho

12/12/2025, 09:28

Lavrada Certidão

12/12/2025, 09:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/12/2025, 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2025, 10:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:43

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 10:24

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

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